PPWR e EPR estão relacionados: o PPWR é o Regulamento (UE) 2025/40, que estabelece os requisitos das embalagens e também regula a EPR. A EPR, ou responsabilidade estendida do produtor, define quem deve assumir a responsabilidade pelos resíduos dessas embalagens e como ela é organizada em cada país. Por isso, ter um registro EPR não comprova que a embalagem atende a todos os requisitos aplicáveis. Se você vende produtos embalados na UE, precisa verificar as duas questões: se a embalagem está em conformidade e quais obrigações cabem à sua empresa em cada país de destino.
PPWR e EPR: a diferença em poucas palavras
PPWR é a sigla em inglês de Packaging and Packaging Waste Regulation: regulamento sobre embalagens e resíduos de embalagens. EPR significa Extended Producer Responsibility: responsabilidade estendida do produtor. Aqui, tratamos apenas da EPR de embalagens na UE.
| Requisitos da embalagem no PPWR | EPR de embalagens | |
|---|---|---|
| Objetivo | Que a embalagem atenda aos requisitos aplicáveis | Que o produtor assuma a responsabilidade pela gestão dos resíduos de embalagens |
| Documentos habituais | Documentação técnica e declaração de conformidade, conforme os requisitos aplicáveis | Registro, declarações de dados ou pagamentos, dependendo do país |
| Quem responde | O fabricante, com obrigações também para importadores e distribuidores | O produtor para fins de EPR, conforme a operação e o país |
| Onde se aplica | Regras da UE | Com gestão nacional |
A tabela separa as funções para facilitar a comparação, embora a EPR faça parte do próprio PPWR.
O fabricante nem sempre é a empresa que produz fisicamente a caixa: também pode ser a marca que encomenda a embalagem ou o produto embalado. É preciso identificar quem exerce esse papel em cada caso.
Isso afeta quem comercializa produtos embalados na UE, independentemente de onde a empresa está estabelecida. Não tratamos aqui da EPR dos Estados Unidos ou do Reino Unido, nem de outras categorias, como resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos ou baterias.
Quanto às datas, o PPWR entrou em vigor em 11 de fevereiro de 2025 e se aplica de forma geral desde 12 de agosto de 2026, segundo a Comissão Europeia (em inglês). Alguns requisitos têm seu próprio calendário. Os detalhes estão no nosso guia sobre requisitos do PPWR e documentação de embalagens.
O que o seu registro EPR comprova?
Um registro EPR tem um alcance específico. Antes de confiar nele, confira o país, a empresa e as embalagens a que se refere, e se os dados estão atualizados. Para as declarações e os pagamentos, verifique também o período correspondente.
A declaração de conformidade é o documento em que o fabricante declara que um tipo de embalagem atende aos requisitos aplicáveis.
| Documento | O que permite verificar | O que não comprova por si só |
|---|---|---|
| Registro EPR | Que uma empresa está registrada em um país específico | Que a embalagem atende ao PPWR ou que outros países estão cobertos |
| Declarações ou pagamentos | Que os dados foram enviados ou as contribuições foram pagas em um período | Que os dados correspondem à versão atual da embalagem ou que todas as obrigações foram cumpridas |
| Dados do fornecedor de embalagens | Materiais, pesos e componentes declarados pelo fornecedor | Que o fornecedor assuma o papel do fabricante ou do produtor |
| Dossiê técnico com declaração de conformidade | A que tipo de embalagem se refere e quem responde por ela | Que cubra outras embalagens ou versões, ou que substitua o registro EPR |
A declaração deve identificar o fabricante responsável e quem assina em seu nome. Mesmo que uma pessoa autorizada assine por ele, o fabricante continua responsável. Contratos ou comprovantes de pagamento também não demonstram, por si só, que todas as obrigações foram cumpridas.
Na prática, o risco é considerar tudo resolvido quando ainda falta documentação. Alguns requisitos podem ficar sem atendimento e só serem identificados mais tarde, por exemplo ao mudar de fornecedor ou de canal de venda. Para os detalhes por país, consulte nosso guia sobre obrigações EPR de embalagens na Europa.
Quem é responsável depende de como você vende
A responsabilidade depende da embalagem, de onde a empresa está estabelecida, de como você vende e de quem participa da cadeia. Os dois exemplos a seguir são hipotéticos e não constituem a avaliação de um caso real.
O fabricante da embalagem e o produtor para fins de EPR nem sempre são a mesma empresa.
Venda direta a usuários finais
Uma empresa estabelecida nos Estados Unidos, sem estabelecimento na UE, vende diretamente a consumidores na Alemanha pelo seu site. Ela envia o produto em uma caixa de papelão com enchimento de plástico. Nesse caso, é produtora para fins de EPR na Alemanha e deve nomear um representante EPR nesse país. Além disso, precisa verificar quem é o fabricante para fins do PPWR e quais obrigações de conformidade da embalagem cabem à empresa.
Venda por meio de um importador ou distribuidor da UE
A mesma empresa vende para uma empresa estabelecida na França, que comercializa o produto nesse país. Nessa situação, a empresa francesa pode ser a produtora para fins de EPR dessa embalagem. Isso não elimina as demais obrigações: a conformidade da embalagem e a identificação do fabricante devem ser analisadas separadamente. Um fornecedor de embalagens ou distribuidor não assume automaticamente todas as funções.
Convém distinguir três papéis:
- Representante do fabricante: atua em nome do fabricante dentro do encargo recebido.
- Representante EPR: atua em nome do produtor nas obrigações EPR do país correspondente. É exigido nos casos previstos pelo regulamento e pelas regras nacionais.
- PRO (organização de gestão coletiva): gerencia obrigações EPR de vários produtores. Pode cuidar do registro, salvo se a regra nacional determinar o contrário.
A função de Pessoa Responsável nos termos do GPSR, como a do nosso serviço de Pessoa Responsável na UE, não cobre automaticamente a EPR. O que importa é qual tarefa e qual país estão incluídos em cada contratação.
Como verificar o que está faltando
Comece por estas quatro verificações:
- Liste suas embalagens e destinos: quais embalagens você usa e em quais países as vende.
- Mapeie a cadeia: quem fabrica, quem importa, quem vende ao cliente final e de onde cada empresa opera.
- Relacione cada documento ao que ele cobre: país, empresa, versão da embalagem e período, quando aplicável.
- Confira o que falta: quais requisitos se aplicam e o que ainda precisa ser documentado ou atribuído a um responsável.
Para isso, reúna os tipos de embalagem e seus componentes, materiais e pesos, fornecedor, canais de venda, países de destino e documentos que você já tem. Essa é uma lista de trabalho, não um dossiê legal completo.
Erros frequentes
- Achar que ter registro EPR significa que a embalagem está em conformidade.
- Achar que um registro vale para todos os países.
- Usar dados ou uma declaração de conformidade de outra versão da embalagem.
- Confundir o representante do fabricante, o representante EPR e a PRO.
Se alguma dessas falhas afetar um requisito exigível, o prudente é corrigi-la antes de continuar vendendo.
Não sabe quais obrigações relativas a embalagens se aplicam à sua empresa? A Conformity Point trabalha com empresas que comercializam produtos na UE e precisam organizar sua documentação e suas responsabilidades. Conheça nossos serviços
Perguntas frequentes sobre PPWR e EPR
O PPWR substitui o registro EPR nacional?
Não. O PPWR inclui regras de EPR, mas mantém registros nacionais. A harmonização busca alinhar suas regras e formatos, não criar um registro único para toda a UE. Você deve seguir as regras do país onde é produtor, como explica a Comissão Europeia (em inglês).
Um registro EPR vale para toda a UE?
Não. Não existe um registro EPR único que cubra toda a UE. É preciso verificar as obrigações em cada país onde você é produtor.
Uma declaração de conformidade da embalagem substitui as obrigações EPR?
Não. A declaração trata de verificar se um tipo de embalagem atende aos requisitos aplicáveis. A EPR trata de quem assume a responsabilidade pelos resíduos dessa embalagem. Uma não substitui a outra.
O PPWR se aplica a empresas dos Estados Unidos e do Reino Unido que vendem na UE?
Sim. O PPWR se aplica às embalagens comercializadas na UE, mesmo que a empresa esteja nos Estados Unidos ou no Reino Unido. As obrigações específicas de cada empresa dependem do seu papel na operação.
O que revisar antes de vender na UE
Um registro EPR não comprova que sua embalagem está em conformidade, e uma declaração de conformidade não substitui o registro. Confira o que cada documento cobre e quem responde por cada obrigação.
Você tem registro EPR, mas ainda precisa verificar a documentação das suas embalagens? Conte para nós quais tipos de embalagem você usa, seus canais de venda e os destinos na UE. Na Conformity Point, vamos avaliar seu papel e identificar o que precisa ser revisado. Solicite uma revisão da documentação e da conformidade das suas embalagens
Fontes oficiais: Regulamento (UE) 2025/40 · Comunicação da Comissão C/2026/3084 · Comissão Europeia: resíduos de embalagens (em inglês)
Sobre o autor
Escrito por Juan Manuel Beltrán, Founder & Product Compliance Consultant na Conformity Point. Especialista em conformidade de produtos de consumo para o mercado europeu, ajuda fabricantes, importadores e marcas a vender produtos de consumo na Europa.
Revisão técnica e regulatória: Conformity Point. Última atualização:
Este artigo é um guia geral e não constitui aconselhamento jurídico. A aplicação dos requisitos descritos depende da categoria, função, projeto, uso pretendido, riscos, legislação aplicável e documentação do produto específico e da sua embalagem.