Se você fabrica fora da UE e vende brinquedos, aparelhos elétricos ou equipamentos com Wi-Fi ou Bluetooth diretamente ao consumidor, sem importador nem prestador de serviços logísticos que cumpra as tarefas legais correspondentes, precisa de um representante autorizado.
Para produtos básicos de consumo que não exigem marcação CE, como uma camiseta ou um móvel doméstico convencional, você deve ter a função de pessoa responsável GPSR coberta.
Antes de vender, você precisa verificar se o produto atende aos requisitos europeus e ter pronta a documentação que comprova isso. Ao contratar um serviço, procure saber quem revisará esses documentos e que ajuda você receberá se surgir um problema.
O que é um representante autorizado na UE?
É uma pessoa ou empresa estabelecida na UE que recebe um mandato por escrito do fabricante para realizar determinadas tarefas em seu nome. Entre elas estão verificar se a documentação exigida foi elaborada, mantê-la disponível e colaborar com as autoridades quando houver solicitações ou problemas com o produto.
O fabricante continua responsável pela conformidade do produto. O representante assume suas próprias obrigações e deve dispor dos recursos necessários para cumpri-las.
Em geral, um fabricante estabelecido na UE não precisa nomear outro representante para cobrir suas próprias funções.
Quando preciso de um representante autorizado na UE?
Estes são alguns exemplos comuns de produtos que exigem marcação CE:
- Brinquedos, como um bicho de pelúcia ou um jogo infantil: Diretiva 2009/48/CE sobre a segurança dos brinquedos.
- Aparelhos elétricos, como uma chaleira conectada a 230 V: Diretiva 2014/35/UE sobre baixa tensão, além dos demais requisitos aplicáveis ao aparelho.
- Equipamentos com Wi-Fi ou Bluetooth, como uma caixa de som sem fio: Diretiva 2014/53/UE sobre equipamentos de rádio.
Essas categorias exigem um operador econômico responsável estabelecido na UE. Para um fabricante de fora da UE que envia diretamente ao comprador e não tem um importador nem um prestador de serviços logísticos que cubra essa função, a solução é nomear um representante autorizado.
O que muda se você já tem um importador?
Uma empresa europeia que importa seus produtos e cumpre as obrigações correspondentes pode cobrir essa função. Nesse caso, você não precisa contratar também um representante apenas para cobri-la.
Verifique quem realmente importa a mercadoria. Um distribuidor que revende produtos já colocados no mercado ou uma empresa que apenas cuida dos procedimentos aduaneiros não assume automaticamente esse papel.
Se você também vende por conta própria, revise esse canal: o importador não cobre automaticamente as unidades que você envia diretamente a outros clientes.
E os produtos que não exigem marcação CE?
Para roupas, móveis convencionais e outros artigos básicos de consumo, a função que você precisa ter coberta é a de pessoa responsável GPSR. Se você vai contratar um prestador externo para atender a essa necessidade, o serviço correspondente é o de pessoa responsável GPSR.
Quando você o nomeia por meio de um mandato para realizar essas tarefas, ele atua juridicamente como representante autorizado no âmbito do GPSR. Isso não obriga você a contratar também representação para marcação CE se o produto não estiver sujeito a essa legislação.
Um serviço limitado a esses artigos básicos não deve ser considerado adequado para brinquedos ou aparelhos elétricos sem verificar seu escopo. Você pode consultar a diferença entre pessoa responsável e representante autorizado.
Um marketplace ou um armazém pode cobrir essa função?
Vender na Amazon ou em outro marketplace não significa que a plataforma atue como seu representante.
Um prestador de serviços logísticos pode assumir legalmente a função quando realiza as atividades correspondentes e não existe outro operador que a cubra. Uma empresa que armazena produtos e prepara pedidos pode se enquadrar nessa figura; uma transportadora que apenas entrega encomendas não.
O fato de um armazém assumir essa função não demonstra que ele tenha conhecimento para ajudar você com a conformidade do produto. Se o serviço se limita a armazenar, enviar e fornecer um endereço, não conte com ele para detectar certificados de outro modelo, identificar ensaios que faltam ou corrigir uma rotulagem incorreta.
Se a Amazon bloquear um anúncio ou uma autoridade solicitar documentação, essas pendências continuarão existindo. Sem suporte técnico contratado, você terá que procurar alguém que analise o problema e ajude a responder, possivelmente com um prazo já em andamento.
As obrigações legais do prestador continuam existindo. Antes de contratar, verifique se ele tem capacidade para cumpri-las e se oferece a assistência técnica de que você precisa.
O que você deve preparar antes de vender
Seu produto deve atender aos requisitos europeus quando você o coloca no mercado. Para demonstrar isso, você precisa de um dossiê técnico com documentação que corresponda ao modelo comercializado.
Dependendo do produto, será necessário reunir:
- Ficha técnica e identificação do modelo: características, materiais, componentes e uso previsto.
- Avaliação de riscos: quais perigos o produto apresenta e como foram reduzidos.
- Certificados e relatórios de ensaio: os necessários para comprovar a segurança e a conformidade.
- Declaração de conformidade: quando exigida, como ocorre com os produtos com marcação CE mencionados.
- Rotulagem e instruções: identificação, dados dos operadores, advertências e marcações correspondentes.
Se sua empresa não tem conhecimento técnico ou recursos para realizar as verificações necessárias, precisará do apoio de um laboratório ou especialista. Certifique-se de ter os certificados e os relatórios completos, confira qual modelo eles cobrem e guarde esses documentos junto com o restante do dossiê.
Se você contrata outra empresa para fabricar o produto, solicite a documentação antes de se comprometer com o pedido. Assim, poderá verificar o que já existe e o que falta antes de começar a vender.
Você pode se aprofundar neste assunto em nosso guia sobre documentação técnica para a marcação CE.
Que ajuda você deve esperar do representante?
O representante deve ser capaz de realizar as tarefas que assume no mandato. Se você também precisa que ele revise ou prepare o dossiê, verifique se essa assistência técnica está incluída no serviço.
Um prestador com conhecimento da sua categoria pode ajudar a identificar documentação incompleta, revisar a rotulagem e orientar sobre as verificações pendentes. O escopo contratado deve explicar quem fará esse trabalho e o que acontecerá se uma deficiência for identificada.
Isso ganha importância quando surge um problema. Diante de uma solicitação de uma autoridade, você precisa entender o que está sendo pedido e preparar uma resposta apoiada em evidências. Verifique se o prestador oferece esse suporte e o que ele inclui. Ninguém pode garantir a aceitação de uma resposta se o produto ou seus documentos continuarem insuficientes.
Se você contrata esperando orientação técnica e recebe apenas um endereço, o trabalho que precisa resolver continuará pendente. Antes de assinar, pergunte quem revisará seus documentos, como ajudará a corrigir deficiências e quem responderá quando surgir um problema.
O representante também responde pelos danos causados por um produto defeituoso?
A nova Diretiva (UE) 2024/2853 sobre responsabilidade por produtos defeituosos prevê que o representante autorizado de um fabricante estabelecido fora da UE também possa responder pelos danos causados por um produto defeituoso.
Quando o fabricante e o representante forem responsáveis pelo mesmo dano, poderão responder solidariamente: a pessoa prejudicada poderá exigir a indenização integral de qualquer um deles, conforme as condições legais.
O novo regime será aplicado, por meio das leis nacionais que incorporarem a diretiva, aos produtos colocados no mercado ou em serviço a partir de 9 de dezembro de 2026. Deve existir um dano indenizável causado por um defeito; um incidente não gera automaticamente essa responsabilidade.
Perguntas frequentes
Para a representação dos produtos abordados neste guia, um representante estabelecido em um Estado-Membro pode cobrir os países da UE incluídos no serviço. Você deve continuar cumprindo os requisitos de rotulagem e idioma de cada destino. Essa cobertura não substitui outros registros ou obrigações nacionais aplicáveis.
Sim. Verifique se o acordo identifica os produtos ou as famílias cobertas e qual documentação deve ser mantida para cada um. Incluir um novo modelo não significa que ele estará automaticamente coberto: informe o prestador e confirme a cobertura antes de comercializá-lo.
Sim, você pode solicitar uma revisão inicial para identificar o que falta e como obter os documentos necessários. Mas contratar o prestador não autoriza a venda de um produto que ainda não está em conformidade. Antes de colocá-lo no mercado, as deficiências devem estar resolvidas e a documentação exigida deve estar pronta.
Ela pode servir como evidência se corresponder ao produto que você vende e cobrir os requisitos pertinentes. Ao comercializá-lo com sua marca, você assume as obrigações do fabricante. Você deve dispor de documentação coerente com seu modelo e garantir que a representação cubra sua empresa e seus produtos; o acordo da fábrica não é transferido automaticamente para você.
Os dados do operador econômico responsável devem constar no produto ou acompanhá-lo em um dos locais permitidos, como a embalagem, o pacote ou um documento anexo. As ofertas de venda online também devem exibir os dados exigidos do responsável. Peça ao prestador que indique o local e o conteúdo corretos para sua categoria antes de imprimir.
Sim. Coordene o encerramento do mandato anterior e o início do novo para evitar períodos sem cobertura. Verifique a disponibilidade da documentação e quais dados precisam ser atualizados na rotulagem e nos anúncios online. Se você tem estoque com os dados anteriores, combine como tratá-lo antes da troca.
Reúna a notificação, identifique o prazo e procure suporte técnico o quanto antes. Será necessário revisar a representação, a documentação e o produto. Nomear um representante depois não elimina descumprimentos anteriores nem garante o encerramento do processo, mas permite organizar a resposta e as correções necessárias.
Antes de contratar
Explique qual produto você vende, que documentação possui e como ele chegará ao comprador europeu. Peça ao prestador que confirme qual função assumirá, o que revisará e que ajuda você receberá se surgir um problema.
Na Conformity Point, revisamos esses dados com você para avaliar suas necessidades de representação e suporte documental. Conheça nosso serviço de representante autorizado na UE.
Fontes oficiais
- Regulamento de fiscalização do mercado e obrigações dos representantes — EUR-Lex.
- Regulamento relativo à segurança geral dos produtos — EUR-Lex.
- Avaliação da conformidade e documentação — Your Europe.
- Orientações sobre os operadores econômicos responsáveis — Comissão Europeia.
- Diretiva sobre responsabilidade por produtos defeituosos — EUR-Lex.
- Data de aplicação do novo regime de responsabilidade — Comissão Europeia, em inglês.
Sobre o autor
Escrito por Juan Manuel Beltrán, Founder & Product Compliance Consultant na Conformity Point. Especialista em conformidade de produtos de consumo para o mercado europeu, ajuda fabricantes, importadores e marcas a vender produtos de consumo na Europa.
Revisão técnica e regulatória: Conformity Point. Última atualização: 20 de outubro de 2026.
Este artigo é um guia geral e não constitui assessoria jurídica. A aplicação dos requisitos descritos depende da categoria, função, projeto, uso previsto, riscos, legislação aplicável e documentação do produto específico.